| CAPÍTULO
I - Disposições
Preliminares |
Artigo
1 - Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos
profissionais e das entidades com inscrição nos Conselhos de Odontologia,
segundo suas atribuições específicas.
Artigo
2 - A Odontologia é uma profissão que se exerce, em benefício da saúde
do ser humano e da coletividade, sem discriminação de qualquer forma ou
pretexto.
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