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Psicologia

    Exposição de Motivos do Código de Ética

O mundo vive constantes mudanças. A cada dia, torna-se mais difícil acompanhá-las, sobretudo devido à rapidez com que acontecem e à impossibilidade de se ter uma idéia da totalidade de significações que estas mudanças representam.

Abre-se, portanto, um desafio à psicologia coras ciência que estuda e interpreta o comportamento humano, sujeito, ele mesmo, à complexidade de contínuas e profundas transformações.

Se o homem é um ser de relação, sujeito a contínuas mudanças na sua luta por ocupar, a cada momento, o espaço que lhe compete no mundo, e se, ao mesmo tempo, ele é o sujeito e o objeto do estudo da psicologia, segue-se que qualquer sistema ou código só será real se sujeito, também ele, a esta transitoriedade que é própria do homem à procura de seu destino e significação.

Dentro desta dimensão, propor um Código de Ética é colocar-se, de um lado, numa reflexão constante do ser humano como sujeito de mudanças, e, do outro lado, cristalizar com normas propostas de comportamento ações, que, por sua natureza. são dinâmicas.

Assim, um Código de Ética deve expressar, de um lado, a dinamicidade própria da liberdade, do risco e da criação e, de outro lado, mostrar um conjunto de ações ou comportamentos que seja representativo da realidade e da realidade do dia a dia, com os quais o homem se põe diariamente em contato.

O Código, portanto, nasce de uma dupla fonte: da realidade e do desejo. Da realidade, enquanto calcado no que existe, no que está aí, na prática das pessoas, no agir permanente dos que fazem psicologia. Do desejo, enquanto a psicologia é uma preocupação com o amanhã do indivíduo, dos grupos e da sociedade, na procura do bem-estar e da saúde, como respostas do organismo às exigências da vida como um todo.

O Código é a expressão da identidade profissional daqueles que nele vão buscar inspirações, conselhos, normas de conduta Ele é, ao mesmo tempo, uma pergunta e uma resposta. É um apelo-pergunta no sentido de se ver o ser humano não apenas como uma Unidade isolada, mas coras um subsistema de um grande sistema. É uma resposta, enquanto encarna uma concepção da profissão dentro de um contexto social e político, que lhe confere o selo da identidade, naquele momento histórico.

Não é, entretanto, só o Código que confere identidade ao psicólogo, mas sim sua participação nas perguntas fundamentais do mundo moderno, sobretudo através do seu engajamento em propostas concretas de uma visão aberta do mundo voltada para o social e o político. Este Código seguiu este caminho.

Assim, ele nasce de um longo estudo, de uma longa pesquisa, em que, durante 4 anos, Psicólogos de todos os Conselhos Regionais de Psicologia se envolveram, procurando fundamentar suas propostas.

Foram ouvidas as necessidades e dificuldades de cada Regional; formaram-se grupos para operacionalizar este novo Código; filósofos, sociólogos, advogados, antropólogos e a categoria foram demoradamente consultados.

Este Código procura responder a um duplo movimento nascido de todo o trabalho que o precedeu. De um lado, princípios gerais e básicos que fundamentam e ajudam a operacionalizar o desejo, sendo uma proposta dentro da qual a criatividade de cada um encontra um convite à própria dinamicidade criadora. De outro lado, apresenta a realidade, sugere normas que explicitam situações profissionais, indicando caminhos corno soluções de problemas.

Estas duas vertentes retratam uma muito antiga preocupação do homem, dividido entre o ideal que deveria gerar idéias ou comportamentos conseqüentes na realidade e a própria realidade que precisa ser controlada, delimitada, seguida, para que o ideal não se perca.

Assim, nos gregos, éthos está ligada à filosofia Moral e êthos à Ciência dos Costumes.

Éthos, segundo Aristóteles, expressa um modo-de-ser, uma atitude psíquica, aquilo que o homem traz dentro de si na sua relação consigo, com o outro e com o mundo. Indica as disposições do ser humano perante a vida. Ser ético é muito mais do que um problema de costumes, de normas práticas. Supõe a boa conduta das ações, a felicidade pela ação feita e o prêmio ou a beatitude da alegria da auto-aprovação diante do bem-feito, no dizer de Aristóteles.

Neste sentido, o Código deve refletir princípios gerais, pressupostos básicos que garantam à ação estes elementos de gratificação, quando esta ação corresponde a este ideal ético, que permeia como energia de vida os apelos para uma ação transformadora. É a ética, enquanto Filosofia Moral, que impede um Código sem criticidade, que impede ética filosófica que apela para uma visão cristalizada do comportamento humano.

É esta ética filosófica que apela para uma reflexão, para uma compreensão das singularidades; é ela que faz um apelo à criatividade, à liberdade, à espontaneidade. É ela que faz o profissional ver seu cliente como pessoa, cotas ser de relação no mundo, corre um singular à procura de uma compreensão que lhe é pertinente. É esta visão de totalidade existencial-filosófica que faz com que o profissional abra as janelas da sua mente para ver o mundo como uma realidade social, política, comunitária e perca a mesquinhez de só ver o indivíduo no seu imediatismo, e é esta visão que o faz transcender do indivíduo para o grupo, do momento para a história, de soluções precárias para procuras mais globais.

O Código de Ética tem que ser fiei a esta dimensão, pois esta é a dimensão da ética do homem, da pessoa e não do psicólogo. Um código será falho se fizer urna ética para o psicólogo esquecendo-se da ética do homem.

É esta ética que fará do psicólogo um profissional engajado social e politicamente no mundo, e não um profissional a serviço exclusivo do indivíduo.

Por outro lado, corno Ciência dos Costumes, a Ética trata dos deveres sociais do homem e de suas obrigações entre si na comunidade.

Na realidade, ninguém pode viver ao sabor de suas paixões e desejos momentâneos de onipotência. A satisfação das aspirações morais faz parte integrante do conjunto dos desejos humanos, pois nenhuma sociedade ou grupo podem viver fora de qualquer regra ou lei. A vida é uma contínua determinação, unia contínua seleção e criação, não é apenas um deixar-se viver.

Na realidade, a conduta moral tem corno base a disciplina, a adaptação à vida grupal e a autonomia da vontade

O Código, portanto, deve refletir este outro lado do agir humano, reconhecendo, ao mesmo tempo, a importância do sentimento pessoal perante a norma, a importância de uma fé no ideal de homem e de vida, permitindo um real encontro entre a norma e o homem, o qual dignifica o seu comportamento, ultrapassando a norma.

É importante lembrar que o agir ético vai além do pensar bem e honestamente, coras uma ressonância de um mundo individual e pessoal, mas exige, ao mesmo tempo, que a consciência, que "é uma síntese alva em perpétua realização", se manifeste de modo explicito através de ações claras e visíveis.

Assim, ao mesmo tempo que um Código de normas explícitas se toma necessário, é bom lembrar que a rivalidade se concebe como atitude, qualidade e valores e que a ética não pode proporcionar soluções pré-fabricadas, sem que haja um trabalho interno de cada indivíduo sue se propõe agir eticamente. "A letra tonta. é o espirito que dá vida".

O Código de Ética não pode ser fruto de uma mera teorização sobre o bem ou sobre o mal, ele deve resultar de urna ação humana, de uma doutrina, de um sentido pleno de vida e de cultura. Ele não pode ser uma prisão, mas uma estrada assinalada para ajudar aos que querem ir devagar e aos que necessitam de pressa para chegar.

Um Código é coras um mapa de urna cidade, onde as grandes avenidas assinalam os principais carinhos, de onde decorre a vida para ruas e praças, as quais, no seu conjunto, encerram o quotidiano, o escondido, o familiar e o tipo da cidade.

Este Código quer juntar as duas coisas: os grandes princípios e a prática do quotidiano; ele quer produzir e ser fonte de uma reflexão ética não dissociada da prática profissional.

Ele não pretende impor, estigmatizar ou definir comportamentos padrões, ele se oferece a uma reflexão mais ampla da potencialidade de cada um, enquanto indivíduo e membro da comunidade, convidando-o a ser criativo e a correr o risco de ser fiel à realidade.

Nele se fala de um dever pessoal e de um modo de estar no mundo, evitando-se privilegiar esta ou aquela área, para que a ética se mantenha fiel à sua vocação de ser um convite, mais que uma imposição, à reflexão e à descoberta dos legítimos valores que devem guiar a ação do psicólogo.

Esta proposta é um convite a uma reflexão mais ampla e aberta; ela não quer ser estática, mas dinâmica, como, de resto, é dinâmica a vida e a sua expressão mais alta e mais bela: o ser humano.

Nossa proposta expressa, assim, um hoje de nossas esperanças e pensamentos. Também ela, sujeita às leis da mudança, deve estar aberta a reflexões que a atualizem continuamente.

Índice

Do Sigilo Profissional

Princípios Fundamentais

Das Comunicações Científicas e da Divulgação ao Público

Das Responsabilidades Gerais dos Psicólogos

Da Publicidade Profissional

Das Responsabilidades e Relações com Instituições Empregadoras e outras

Dos Honorários Profissionais

Das Relações com outros Profissionais e Psicólogos

Da Observância, Aplicação e Cumprimento do Código de Ética

Das Relações com a Categoria

Resolução CPF N2 002/87

Das Relações com a Justiça

Exposição de Motivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo

   

   

 

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