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   Órgãos de Defesa do Consumidor

Antes de aderir a um plano ou seguro de saúde, pesquise as melhores opções. Com a ajuda de um consultor, ficará mais fácil garantir a saúde de sua família ou de seus funcionários sem surpresas desagradáveis. O HOSPITALGERAL.com possui um consultor que poderá ajudá-lo. Mas se o consumidor precisar esclarecer alguma dúvida ou fazer reclamações, poderá utilizar o DISQUE-SAÚDE, através do telefone 0800-611997.

Além do DISQUE-SAÚDE, que é uma iniciativa no Ministério da Saúde, as reclamações podem ser feitas nos seguintes locais:

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) — 0800-21-8484
Ministério Público (MP) — (0XX11) 257-2899 (São Paulo)
Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça — (0XX61) 218-3105 (Brasília)
PROCONS (que recebem denúncias e prestam esclarecimentos sobre a nova Lei)

As denúncias também podem ser encaminhadas por carta para o Ministério da Saúde:
A/C Departamento de Saúde Suplementar
Esplanada dos Ministérios, Bloco G sala 724 - CEP 70058-900 - Brasília - DF

Ou via Internet, para o e-mail: desas@saude.gov.br

Outros órgãos:

Associação dos Usuários de Planos de Saúde (Assuplas) - (0xx21) 2215-6298

Associação Nacional de Assistência ao Consumidor (Anacont) - (0xx21) 2262-1510

Agência Nacional de Saúde Suplementar - 0800-7019656

   Endereços do Procon no Brasil

ACRE — Procon — Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor
Fórum Barão do Rio Branco
R: Benjamin Constant, 250 - Centro
Cep 69900-160 - Rio Branco - Acre
Telefone: (068) 223-6673 r: 2053

ALAGOAS — Procon — Programa Estadual de Proteção ao Consumidor
Av. Assis Chateaubriand, 2834 - Prado
Cep 57010-070 - Maceió - Alagoas
Telefone: (082) 1512 - 326-6818 - 326-6845
Fax: (082) 326-6840 (Secretaria Planejamento)
Email: info@procon.al.gov.br
http://www.procon.al.gov.br

AMAPÁ — Procon — Programa Estadual de Proteção ao Consumidor
R: Pe. Júlio Maria Lombardi, 1585
Cep 68900-030 - Macapá - Amapá
Telefone: (096) 223-3019/223-3027
Fax: (096) 224-2510

AMAZONAS — Procon — Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor
R. Afonso Pena, 8 - Praça 14 de Janeiro
Cep 69020-160 - Manaus - Amazonas
Telefone: (092) 233-3017
Fax: (092) 233-3292 - 633-8122

BAHIA - Procon - Departamento de Defesa do Consumidor
R. Carlos Gomes, 746
Cep 40060-330 - Salvador - Bahia
Telefone: (071) 321-4228 - 321-3793
Fax: (071) 321-2409

CEARÁ — Decon — Serviço Especial de Defesa da Comunidade
Av. Heráclito Graça, 100
Cep 60140-061 - Fortaleza - Ceará
Telefone: (085) 454-2025 - 254-2492
Fax: (085) 454-2025 - 252-1188

DISTRITO FEDERAL — Procon — Subsecretaria de Defesa do Consumidor
W3 Norte - Quadra 507 D - Bloco D - Lote 4 - Sobreloja
Cep 70740-545 - Brasília - Distrito Federal
Telefone: (061) 274-7470 - 347-3851
Fax: (061) 274-7470

ESPÍRITO SANTO — Procon — Grupo Executivo de Proteção e Defesa ao Consumidor
Praça Manoel Silvino Monjardim, 98, 3º andar
Cep 29520-010 - Vitória - Espírito Santo
Telefone: (027) 222-5111 - 223-5349
Fax: (027) 222-1137

GOIÁS — Procon — Superintendência de Proteção dos Direitos do Consumidor
Av. Tocantins 107 Cep 74015-010 - Goiânia - Goiás
Telefone: (062) 229-4519 - 224-3206
Fax: (062) 229-4542

MARANHÃO — Procon — Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor
R. Isaac Martins, 81
Cep 65010-690 - São Luiz - Maranhão
Telefone: (098) 231-0770 - 231-0021 - 231-4988
Fax: (098) 231-4996

MATO GROSSO — Procon — Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor
Av. Rubens de Mendonça - Centro de Cidadania
Cep 78461-000 - Cuiabá - Mato Grosso
Telefone: (065) 624-9100 - 322-9532 - 322-6843
Fax: (065) 322-6843

MATO GROSSO DO SUL — Procon — Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor
Av. Noroeste, 5128 Cep 79002-010 - Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Telefone: (067) 724-7106 - 724-4105
Fax: (067) 384-3646

MINAS GERAIS — Procon — Programa Estadual de Proteção ao Consumidor
Rua dos Tamoios, 666, 6º Andar
Cep 30120-050 - Belo Horizonte - Minas Gerais
Telefone: (031) 277-4547
Fax: (031) 295-3366 Ramal 1610

PARÁ — Procon — Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor
Av. 28 de Setembro, 339 - Comércio
Cep 66010-100 - Belém - Pará
Telefone: (091) 225-4093 - 222-2511
Fax: (091) 225-4093

PARAÍBA — Procon — Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor
Av. Rodrigues de Aquino, 675 - Centro
Cep 58013-000 - João Pessoa - Paraíba
Telefone: (083) 241-6171 - 241-6394

PARANÁ — Procon — Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
R. Francisco Torres, 253
Cep 80060-130 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (041) 220-1512 e 1512 (local)
Fax: (041) 264-5958

PERNAMBUCO — Procon — Sistema Estadual de Proteção do Consumidor
Av. Conde da Boa Vista, 700, 1º andar Bairro Boa Vista - Ed. EOBI
Cep 50060-002 - Recife - Pernambuco - Brasil
Telefone: (081) 425-8516 e 1512
Fax: (081) 423-5628

PIAUÍ — Decon — Serviço Especial de Defesa do Consumidor
Av. Dr. Álvaro Mendes, 2294 - Bairro Norte
Cep 64000-060 - Teresina - Piauí - Brasil
Telefone: (086) 222-5571 - 221-5848
Fax: (086) 222-5566

RIO DE JANEIRO — Procon — Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor
R. Buenos Aires, 309 - 2º Andar
Cep 20061-003 - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
Telefone: (021) 232-6222 - 232-5836
Fax: (021) 252-0837
http://www.ivase.org.br/~procon/rj

RIO GRANDE DO NORTE — Procon — Coordenadoria Geral da Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania
Av. Tavares de Lira, 95/97 - Bairro Ribeira
Cep 59012-050 - Natal - Rio Grande do Norte
Telefone: (084) 221-3190 / 221-1751 / 221-1752
Fax: (084) 221-6031

RIO GRANDE DO SUL — Sistecon — Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
R. Carlos Chagas, 55 - Centro
Cep 90030-020 - Porto Alegre - Rio Grande do Sul
Telefone: (051) 225-0688 - 225-9551
Fax: (051) 225-9551

RONDÔNIA — Procon — Programa Estadual de Defesa do Consumidor
Av. Pinheiro Machado, 1313
Cep 78902-120 - Porto Velho - Rondônia
Telefone: (069) 224-4738
Fax: (069) 224-5129

RORAIMA — Procon — Programa Estadual de Defesa do Consumidor
Praça do Centro Cívico Fórum Sobral Pinto - 2º andar - Centro
Cep 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil
Telefone: (095) 623-1949 - 623-1357
Fax: (095) 623-1173

SANTA CATARINA — Procon — Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor
R. Tenente Silveira, 162, 7º andar
Cep 88010-300 - Florianópolis - Santa Catarina
Telefone: (048) 223-7913 - 216-1527 - 226-1574
Fax: (048) 223-7913 - 226-1574

SÃO PAULO — Procon — Fundação Procon
R. Líbero Badaró, 119 - 2º Andar
Cep 01061-970 - Caixa Postal 3050 - Centro - SP
Rua Barra Funda, 970 - Barra Funda - SP
Estação Tatuapé do Metrô - Lojas 103 a 105
Telefone: Disque 1512 - local - (das 08:00 às 18:00) ou Disque Poupa-Tempo 0800- 171233 (ligação gratuita das 06:00 às 22:00)
Cadastro de Reclamações Fundamentais: 3824 - 0446
Fax: (011) 3824-0717
Santo André - SP
Procon
Pça. IV Centenário, s/nº - Centro
Cep 09015-800. Telefone: 499-2717
Santos - SP
Cidoc
Prefeitura Municipal de Santos
Av. Ana Costa, 194 - Centro
Cep 11060-000. Telefone: (013) 235-6699
São Bernardo do Campo - SP
Procon
Prefeitura de S. Bernardo
Rua Flaker, 208 - 1º Andar - Centro
Cep 09710-180. Telefone: 448-4604

SERGIPE — CDC — Coordenadoria de Defesa do Consumidor
Av. Barão de Maruim, 638
Cep 49010-160 - Aracaju - Sergipe
Telefone: (079) 224-4497 - 224-1171
Fax: ((079) 224-1168

TOCANTINS — Secretaria de Justiça
Acno 2, Conjunto 3, Lote 18 - Centro
Cep 77000-000 - Palmas - Tocantins - Brasil
Telefone: (063) 215-2664 - 215-2052
Fax: (092) 215-1546

  Veja também

Planos Privados de Assistência Médico-Hospitalar

Regulamentação dos Seguros e Planos Privados de Saúde (lei 9656-98)

Glossário de Termos Contratuais

Direitos do Consumidor

Instâncias Oficiais da Regulamentação

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