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Como proposta complementar à assistência médico-hospitalar oferecida pelos Estados, os Planos Privados de Saúde têm se tornado uma alternativa constante para a população, que recorre individualmente (pessoa física — plano individual) ou, na maioria das vezes, através de seus empregadores (pessoa jurídica — plano empresarial) a um dos tipos disponíveis no mercado. Ao aderir a um plano privado de assistência médico-hospitalar, é importante ter um prévio conhecimento dos objetivos de cada tipo comercializado pelas operadoras. Existem cinco modalidades de planos atuando em todo o Brasil: Autogestão, Administração, Medicina de Grupo, Cooperativa Médica e Seguro-Saúde.
Os programas de assistência médico-hospitalar existentes no Brasil diferenciam-se pelas combinações entre quem contrata/utiliza os serviços, quem administra ou gerencia o sistema e quem executa a prestação de serviços. As formas de contratação, o tipo de prestação de serviço e a abrangência do local de atendimento são alguns dos diferenciais entre os vários planos comercializados pelas operadoras.Os contratos apresentados podem ser individual, familiar ou grupal, e empresarial. A prestação de serviço pode ser por livre escolha (reembolso de prejuízo financeiro), rede credenciada ou referenciada, serviço próprio ou atendimento por cooperado. E a abrangência do local de atendimento pode ser: local (atendimento só no hospital que aceita o plano); municipal (só na cidade que abriga o plano); território limitado (regional ou estadual, por exemplo); qualquer território (nacional ou internacional).
É um plano de assistência médico-hospitalar patrocinado diretamente pela empresa interessada, que fornece e administra os serviços exclusivos para seus funcionários e respectivos dependentes sem a interferência de intermediários. É, portanto, um tipo de plano exclusivo para pessoas jurídicas (empresas). De acordo com a política de benefícios da empresa, a prestação de serviços médicos cobertos pode ser de três formas distintas, ou mistas: serviços próprios, credenciados e livre escolha.
A flexibilidade da empresa em definir a representação
do plano, com a possibilidade de atuar diretamente sobre o sistema, corrigindo
eventuais desvios e criando novas alternativas que beneficiam a empresa
e o funcionário.
O
autoprograma não se relaciona com a atividade-fim da empresa, e tem necessidade
de um elevado investimento, dirigido para a criação e manutenção de uma
estrutura administrativa de controle do plano. Em acréscimo ao
poder de negociação com a rede credenciada, este sistema provoca elevação
do custo, em comparação aos demais planos disponíveis no mercado.
Consiste em terceirizar a administração da prestação
de assistência médico-hospitalar, que passa a ser realizada por empresas
especializadas. Via de regra, presta-se à empresa de grande porte,
com mais de dois mil funcionários ou com capacidade financeira para retenção
de risco. Neste tipo de plano, a empresa contratante determina a abrangência
das coberturas fornecidas e as tabelas de honorários a serem utilizadas.
Desta forma, a empresa contratada disponibilizada e administra sua rede
de credenciados, com a qual possui acordo de tabelas, favorável a ambas
as partes, bem como o reembolso para os casos de livre escolha.
O risco neste tipo de plano é da empresa contratante, pois o valor a ser pago para a contratada é determinado ao fim de cada mês, pela soma dos serviços utilizados, tanto através da rede credenciada ou em sistema de reembolso, acrescidos de uma taxa de administração e dos impostos correspondentes (IOF para seguradoras e ISS para os planos de saúde). Algumas administradoras recebem adiantamento dos estipulantes, que pode ser semanal ou quinzenal, para pagamento dos sinistros. Pode-se também estabelecer um preço fixo per capita para administração de serviços, no lugar do percentual do valor dos sinistros.
Como principais vantagens estão a flexibilidade no desenho dos planos oferecidos, a personalização do atendimento e a transparência nas informações gerenciais fornecidas à empresa contratante. Além disso, há a possibilidade do gerenciamento em conjunto de uma carteira para vários clientes, o que dilui os riscos assumidos.
Existem
poucas empresas administradoras especializadas no mercado; há também
certa dificuldade de penetração em determinadas regiões, taxas administrativas
ainda elevadas e pouca ênfase na prevenção/educação à saúde.
São empresas constituídas especificamente para a prestação de assistência médica, nas quais seus usuários, empresas ou indivíduos, contribuem mensalmente com um valor fixo (sistema de pré-pagamento). Nesse tipo de plano, o valor garante uma assistência nos termos do contrato assinado, repassando desta forma os riscos para a empresa contratada. Ao contrário dos outros planos, dispõe de um determinado pacote preestabelecido de coberturas nos planos individuais, e oferece maior flexibilidade nas coberturas dos planos empresarias.
Há
grande variedade de empresas no mercado oferecendo ao cliente maior alternativa
de preço, qualidade do produto e abrangência de atendimento. Preço competitivo.
Não
disponibilizam a livre escolha de serviços (algumas empresas estão mudando
este perfil) e a distribuição geográfica de atendimento é mais
restrita.
Constituídas por profissionais médicos, garantem um
plano de assistência no sistema de pré-pagamento. As cooperativas atuam
nos segmentos individual e coletivo, tendo como diferencial a prestação
de serviços feita por médicos da região que se tornam cooperados. Algumas
cooperativas possuem hospitais próprios.
Os cooperados possuem participação nos resultados obtidos, caracterizando a relação como uma espécie de sociedade exclusivamente formada por médicos. De modo geral, o cooperado não pode ser credenciado a outros tipos de planos de saúde, o que dificulta a entrada de outros planos privados de assistência médica na região. A administração dos planos é descentralizada, levando à grande variedade tanto dos produtos como da abrangência de local de atendimento.
É
percebida a extensão da rede de prestadores de serviços e, inicialmente,
preços competitivos em função do tamanho da carteira, já que outros planos
têm dificuldade de entrar na região.
Compreendem
menor flexibilidade na representação dos planos, que possuem restrições
de coberturas em alguns casos significativas, e o âmbito regional da cobertura,
portanto restrito.
É um plano privado de assistência médico-hospitalar que tem como principal característica o reembolso das despesas cobertas efetuadas com a assistência médico-hospitalar dos segurados, de acordo com o limite do plano contratado. É obrigatória a total livre escolha de médicos, clínicas e hospitais, podendo ser oferecida, como recurso adicional, uma rede referenciada que, se utilizada, dispensa o usuário de qualquer pagamento no ato da utilização. É a única modalidade que possui algum tipo de regulamentação, pois se encontra subordinada à Superintendência de Seguros Privados — SUSEP.
Como as
doenças são incertas quanto à data de sua ocorrência bem como ao
custo de seu tratamento, o seguro torna esse risco e seu custeio previsíveis,
pois seus fundamentos possibilitam esta aferição. Além disso, proporcionam
a livre escolha de médicos e hospitais.
A
existência de poucas seguradoras atuando no mercado afeta a competitividade
quanto a preços e qualidade de produtos.
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