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   Planos privados de Assistência Médico-Hospitalar
Formas de diferenciação dos planos privados
Panorama do mercado de planos privados
Tipos de planos privados

   Formas de diferenciação dos planos privados

Como proposta complementar à assistência médico-hospitalar oferecida pelos Estados, os Planos Privados de Saúde têm se tornado uma alternativa constante para a população, que recorre individualmente (pessoa física — plano individual) ou, na maioria das vezes, através de seus empregadores (pessoa jurídica — plano empresarial) a um dos tipos disponíveis no mercado.

Ao aderir a um plano privado de assistência médico-hospitalar, é importante ter um prévio conhecimento dos objetivos de cada tipo comercializado pelas operadoras. Existem cinco modalidades de planos atuando em todo o Brasil: Autogestão, Administração, Medicina de Grupo, Cooperativa Médica e Seguro-Saúde.

   Panorama do mercado de planos privados

Os programas de assistência médico-hospitalar existentes no Brasil diferenciam-se pelas combinações entre quem contrata/utiliza os serviços, quem administra ou gerencia o sistema e quem executa a prestação de serviços.

As formas de contratação, o tipo de prestação de serviço e a abrangência do local de atendimento são alguns dos diferenciais entre os vários planos comercializados pelas operadoras.Os contratos apresentados podem ser individual, familiar ou grupal, e empresarial. A prestação de serviço pode ser por livre escolha (reembolso de prejuízo financeiro), rede credenciada ou referenciada, serviço próprio ou atendimento por cooperado. E a abrangência do local de atendimento pode ser: local (atendimento só no hospital que aceita o plano); municipal (só na cidade que abriga o plano); território limitado (regional ou estadual, por exemplo); qualquer território (nacional ou internacional).

   Tipos de Planos Privados

Autogestão
Administração
Medicina de Grupo
Cooperativas médicas
Seguro Saúde

   Autogestão

É um plano de assistência médico-hospitalar patrocinado diretamente pela empresa interessada, que fornece e administra os serviços exclusivos para seus funcionários e respectivos dependentes sem a interferência de intermediários. É, portanto, um tipo de plano exclusivo para pessoas jurídicas (empresas).

De acordo com a política de benefícios da empresa, a prestação de serviços médicos cobertos pode ser de três formas distintas, ou mistas: serviços próprios, credenciados e livre escolha.

A) Serviços Próprios
Algumas empresas mantêm ambulatórios ou hospitais próprios, onde o corpo médico e paramédico possui vínculo empregatício, sendo a assistência prestada em suas próprias dependências. Esse tipo de prestação de serviço é encontrado nas empresas públicas ou privadas que são obrigadas, em função da localização geográfica de suas instalações, a intervir em áreas locais com escassez de recursos.
B) Serviços credenciados
As empresas podem também credenciar médicos e estabelecimentos hospitalares na região para complementar o atendimento de seus funcionários e dependentes.
A remuneração desses profissionais e estabelecimentos se faz com a comprovação dos serviços prestados, e de acordo com as tabelas previamente estabelecidas e negociadas entre as partes. Em geral, utiliza-se a tabela da Associação Médica Brasileira (AMB).
C) Plano de livre escolha (Reembolso)
A empresa pode também reembolsar as despesas pagas pelos funcionários e realizadas por livre escolha, estabelecendo os limites máximos, que podem ser em função do valor por evento (consulta, internação, exame, etc.) de acordo com a tabela da AMB; por valor global anual por usuário (o somatório das despesas médico-hospitalares anuais, não podendo ultrapassar o valor preestabelecido); ou com participação dos usuários no custeio dos serviços utilizados, reembolsando apenas uma parte das despesas, sem limite de valor.

Vantagens:
A flexibilidade da empresa em definir a representação do plano, com a possibilidade de atuar diretamente sobre o sistema, corrigindo eventuais desvios e criando novas alternativas que beneficiam a empresa e o funcionário.
Desvantagens:
O autoprograma não se relaciona com a atividade-fim da empresa, e tem necessidade de um elevado investimento, dirigido para a criação e manutenção de uma estrutura administrativa de controle do plano. Em acréscimo ao poder de negociação com a rede credenciada, este sistema provoca elevação do custo, em comparação aos demais planos disponíveis no mercado.

   Administração

Consiste em terceirizar a administração da prestação de assistência médico-hospitalar, que passa a ser realizada por empresas especializadas. Via de regra, presta-se à empresa de grande porte, com mais de dois mil funcionários ou com capacidade financeira para retenção de risco. Neste tipo de plano, a empresa contratante determina a abrangência das coberturas fornecidas e as tabelas de honorários a serem utilizadas. Desta forma, a empresa contratada disponibilizada e administra sua rede de credenciados, com a qual possui acordo de tabelas, favorável a ambas as partes, bem como o reembolso para os casos de livre escolha.

O risco neste tipo de plano é da empresa contratante, pois o valor a ser pago para a contratada é determinado ao fim de cada mês, pela soma dos serviços utilizados, tanto através da rede credenciada ou em sistema de reembolso, acrescidos de uma taxa de administração e dos impostos correspondentes (IOF para seguradoras e ISS para os planos de saúde). Algumas administradoras recebem adiantamento dos estipulantes, que pode ser semanal ou quinzenal, para pagamento dos sinistros. Pode-se também estabelecer um preço fixo per capita para administração de serviços, no lugar do percentual do valor dos sinistros.
Vantagens:

Como principais vantagens estão a flexibilidade no desenho dos planos oferecidos, a personalização do atendimento e a transparência nas informações gerenciais fornecidas à empresa contratante. Além disso, há a possibilidade do gerenciamento em conjunto de uma carteira para vários clientes, o que dilui os riscos assumidos.

Desvantagens:
Existem poucas empresas administradoras especializadas no mercado; há também certa dificuldade de penetração em determinadas regiões, taxas administrativas ainda elevadas e pouca ênfase na prevenção/educação à saúde.

   Medicina de Grupo

São empresas constituídas especificamente para a prestação de assistência médica, nas quais seus usuários, empresas ou indivíduos, contribuem mensalmente com um valor fixo (sistema de pré-pagamento). Nesse tipo de plano, o valor garante uma assistência nos termos do contrato assinado, repassando desta forma os riscos para a empresa contratada.

Ao contrário dos outros planos, dispõe de um determinado pacote preestabelecido de coberturas nos planos individuais, e oferece maior flexibilidade nas coberturas dos planos empresarias.

Vantagens:
Há grande variedade de empresas no mercado oferecendo ao cliente maior alternativa de preço, qualidade do produto e abrangência de atendimento. Preço competitivo.
Desvantagens:
Não disponibilizam a livre escolha de serviços (algumas empresas estão mudando este perfil) e a distribuição geográfica de atendimento é mais restrita.

   Cooperativas Médicas

Constituídas por profissionais médicos, garantem um plano de assistência no sistema de pré-pagamento. As cooperativas atuam nos segmentos individual e coletivo, tendo como diferencial a prestação de serviços feita por médicos da região que se tornam cooperados. Algumas cooperativas possuem hospitais próprios.

Os cooperados possuem participação nos resultados obtidos, caracterizando a relação como uma espécie de sociedade exclusivamente formada por médicos. De modo geral, o cooperado não pode ser credenciado a outros tipos de planos de saúde, o que dificulta a entrada de outros planos privados de assistência médica na região. A administração dos planos é descentralizada, levando à grande variedade tanto dos produtos como da abrangência de local de atendimento.
Vantagens:
É percebida a extensão da rede de prestadores de serviços e, inicialmente, preços competitivos em função do tamanho da carteira, já que outros planos têm dificuldade de entrar na região.
Desvantagens:
Compreendem menor flexibilidade na representação dos planos, que possuem restrições de coberturas em alguns casos significativas, e o âmbito regional da cobertura, portanto restrito.

   Seguro-Saúde

É um plano privado de assistência médico-hospitalar que tem como principal característica o reembolso das despesas cobertas efetuadas com a assistência médico-hospitalar dos segurados, de acordo com o limite do plano contratado. É obrigatória a total livre escolha de médicos, clínicas e hospitais, podendo ser oferecida, como recurso adicional, uma rede referenciada que, se utilizada, dispensa o usuário de qualquer pagamento no ato da utilização. É a única modalidade que possui algum tipo de regulamentação, pois se encontra subordinada à Superintendência de Seguros Privados — SUSEP.
Vantagem:
Como as doenças são incertas quanto à data de sua ocorrência bem como ao custo de seu tratamento, o seguro torna esse risco e seu custeio previsíveis, pois seus fundamentos possibilitam esta aferição. Além disso, proporcionam a livre escolha de médicos e hospitais.
Desvantagens:

A existência de poucas seguradoras atuando no mercado afeta a competitividade quanto a preços e qualidade de produtos.

Algumas associações de classe e empresas de planos privados de assistência médica estão discutindo atualmente a implantação de um novo modelo para prover cuidados de saúde. Este programa é o Managed Care. Você já ouviu falar? Para saber mais, clique aqui.

  Veja também

Regulamentação dos Seguros e Planos Privados de Saúde (lei 9656-98)

Direitos do Consumidor

Instâncias Oficiais da Regulamentação

Glossário de Termos Contratuais

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