A acreditação consiste em um sistema de avaliação de Qualidade elaborado especificamente para a assistência médica em hospitais, obedecendo portanto a padrões específicos de desempenho. Estes visam reduzir os riscos para pacientes e profissionais e aumentar as chances de sucesso.

A acreditação tem início com uma avaliação de qualidade e de procedimentos, baseada em padrões internacionalmente legitimados. Essa avaliação gera um conjunto de orientações para a empresa, com vistas à melhoria de seu desempenho. Implantadas as mudanças, o paciente passa a receber segurança, tratamento de melhor qualidade e garantia de seus direitos.

Quando as empresas avaliadas apresentam um nível de conformidade satisfatório, recebem o reconhecimento de instituições de credibilidade comprovada, como as que fazem parte do CBA. Estas empresas enfatizam principalmente a orientação dos profissionais de saúde, no sentido de que promovam a educação continuada e se aperfeiçoem tanto em suas áreas específicas de atuação quanto no trabalho em equipe. Em seguida, é combinado um prazo para uma futura nova avaliação, a fim de que as empresas façam os reajustes necessários e se habilitem a receber a acreditação.

É importante ressaltar que a ênfase da avaliação é na qualidade do serviço profissional prestado, independente dos recursos tecnológicos envolvidos. O atendimento deve se pautar pelo critério da excelência, aproveitando-se da tecnologia disponível, qualquer que seja ela. Sendo assim, tanto o hospital público quanto o particular, localizado em uma metrópole ou na zona rural, terá que se adaptar aos mesmos padrões de Qualidade.

Conclui-se daí que o processo de acreditação hospitalar não visa à simples fiscalização ou à punição, mas ao estímulo ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços e dos profissionais, assim como à formação de uma mentalidade voltada para a educação permanente daqueles atuam em saúde, em equipe e dentro de contextos sociais e tecnológicos específicos. Quanto aos usuários em potencial, estes terão acesso à lista de hospitais acreditados, o que lhes possibilitará uma noção exata das condições de atendimento oferecidas.

Convém lembrar que, como processo avaliativo independente, periódico, voluntário e reservado, a acreditação difere de outros sistemas existentes, tais como:

licenciamento: autorização, por permissão legal, para funcionamento, tradicionalmente conferida no Brasil pelos Serviços de Vigilância Sanitária;

classificação: distribuição dos hospitais por classes segundo sua complexidade e a hierarquia das unidades na rede dos serviços de saúde;

habilitação: confirmação de conhecimentos e capacidades, concedida pelos conselhos de profissão da área de saúde;

credenciamento: reconhecimento para a prática de atos, mediante a concessão por parte de uma instituição contratante.

O movimento de acreditação iniciou-se nos Estados Unidos em 1917, por uma iniciativa do American College of Surgeons de instaurar um programa de padronização hospitalar. Com os avanços na área cirúrgica, principalmente da anestesia, criou-se a necessidade de internação do paciente, o que provocou o estabelecimento, em 1919, de regras mínimas para o cuidado com os recém-operados e a organização do corpo clínico. Outras normas essenciais foram criadas, como a obrigatoriedade de graduação em medicina, e licenciatura legal dos membros do corpo clínico; a adoção de regulamentos e políticas que funcionassem como diretrizes racionais e impessoais na administração do trabalho profissional no hospital; a organização e guarda de prontuários precisos e corretos; e a disponibilidade de equipamentos e material de consumo para possibilitar diagnósticos e tratamentos.

O processo rapidamente se multiplicou pelos hospitais americanos, estimulando a criação, em 1951, da Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations, que desde o início preservou seu caráter de independência em relação a outras instituições. Desenvolvendo novas e mais precisas metodologias a partir do acúmulo de experiências, a organização se expandiu e fundou a Joint Commission International, que presta serviços de consultoria a programas de acreditação ao redor do mundo.

Por mais de 75 anos, a Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations ("Comissão Conjunta para a Acreditação de Instituições de Saúde") tem se dedicado à melhoria da qualidade dos cuidados prestados à saúde. Para tanto, a Joint Commission vem desenvolvendo, juntamente com profissionais da área, padrões de alta qualidade, estimulando instituições de saúde a alcançarem e excederem estes padrões através da acreditação e da educação voltada para a melhoria da qualidade.

Hoje, ela é a maior acreditadora de instituições de saúde nos Estados Unidos, avaliando cerca de 18.000 estabelecimentos, que se submetem voluntariamente a este processo de acreditação. Dos cerca de 6.800 hospitais norte-americanos, aproximadamente 80% são acreditados pela Joint Commission. Os tipos de instituições passíveis de serem acreditadas são os seguintes:

Hospitais

Atendimento Domiciliar e Cuidados Paliativos

Ambulatórios

Laboratórios

Redes de Saúde

Saúde Comportamental

Cuidados de Longa Permanência

Além disso, vários órgãos governamentais dos Estados Unidos, que autorizam, a nível federal e estadual,  o funcionamento de instituições de saúde, se valem da acreditação feita pela Joint Commission. Utilizam-na para concluir a qualificação de uma instituição, para se credenciarem junto aos programas Medicare e Medicaid do governo, para reembolso de custos ou, ainda, para receberem autorização de funcionamento. A isto se dá o nome de deemed status ("situação em análise").

A Joint Commission International (JCI) alia o conhecimento técnico de avaliação na área da Saúde com o conhecimento específico de cada país e da sua cultura, para oferecer serviços de consultoria no mundo inteiro. A JCI tem a sua liderança reconhecida na implementação de programas de melhoria do desempenho e de sistemas de avaliação. A JCI é mantida e operada pela Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organization ("Comissão Conjunta para a Acreditação de Instituições de Saúde"), com sede nos Estados Unidos.

Desde 1994, a Joint Commission International vem prestando consultoria a governos, hospitais e outras instituições de saúde em mais de 35 países:

na Europa Ocidental

no Oriente Médio e na África

na América Latina e no Caribe

na Europa Central e Oriental

na Ásia e na área do Pacífico

em novos países independentes

O projeto de acreditação da rede de saúde no Brasil, embora em estágio inicial, já demonstra traços de inovação, identificando-se como uma opção moderna e atualizada de avaliação da Qualidade.

As primeiras iniciativas foram oficiais, gerenciadas pelo Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), lançado no início da década de 90 e ampliado em 1994 com a criação do Programa de Melhoria da Qualidade em Saúde do Ministério da Saúde. O PBQP tem sua reestruturação feita em 1996, incorporando o projeto “Avaliação e Certificação de Assistência à Saúde”, parte do subprograma “Qualidade de Vida”, e torna-se uma das prioridades do Governo Federal.

Diante da importância do assunto, a Comissão Nacional de Qualidade e Produtividade em Saúde autorizou nesta época o estabelecimento de um processo de acreditação dos serviços de saúde, como um mecanismo importante para a melhoria da qualidade interna. Neste mesmo documento, recomendava que as agências de acreditação a serem implantadas no país fossem desenvolvidas como empreendimentos não-governamentais.

Em 1998, o Ministério da Saúde realizou um estudo piloto envolvendo 16 hospitais de diversas regiões do país. A avaliação dos estabelecimentos foi realizada por quatro equipes, orientadas pelo próprio Ministério, e constituídas por técnicos em avaliação e acreditação do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Com este projeto, o Governo pretendia recolher informações que viabilizassem a elaboração de uma política global de acreditação de hospitais, através da avaliação das condições reais de trabalho.

A partir daí, o Ministério da Saúde pretende canalizar esforços para a criação de um Órgão Nacional de Acreditação, que defina normas claras para o desempenho satisfatório dos serviços de saúde no país, autorizando as agências avaliadoras e ratificando o trabalho desenvolvido com base nessas normas. No entanto, os profissionais de saúde defendem que este órgão, ainda que orientado por diretrizes gerais do Governo, tenha autonomia, que permita uma estrutura flexível e a indispensável imparcialidade na avaliação.

Em julho de 1997, na esteira das iniciativas do Ministério da Saúde, foi instituído o Consórcio Brasileiro de Acreditação de Serviços de Saúde – o CBA. A criação da entidade foi uma iniciativa da Fundação Cesgranrio, juntamente com a UERJ e o Colégio Brasileiro de Cirurgiões, após uma visita à sede da Joint Commission International, nos EUA. Esta resultou em apoio e assessoria técnica para a realização da Oficina de Trabalho “A Acreditação Hospitalar no Contexto da Qualidade em Saúde”, com o intuito de divulgar as idéias de acreditação, analisando o contexto das instituições de saúde e promovendo o intercâmbio de experiências entre países.

A partir daí, estas três instituições, unidas à Academia Nacional de Medicina, buscam viabilizar a avaliação e o aprimoramento da Qualidade na área de saúde. Pretendem também estabelecer intercâmbio com prestadores de serviço, financiadores do atendimento à saúde e representantes de usuários, profissionais de saúde e instituições técnico-científicas.

Participam das reuniões do CBA instituições representantes de hospitais particulares, de serviços médicos de auto-gestão, além de universidades, secretarias municipais de saúde e programas de Qualidade em níveis estadual e federal. Juntas, estas entidades buscam a implantação adequada e contextualizada de métodos de acreditação.

O Programa de Controle da Qualidade Hospitalar (CQH) foi desenvolvido pela APM (Associção Paulista de Medicina) e pelo CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) a partir de 1991, visando contribuir para a melhoria contínua do atendimento médico-hospitalar do Estado de São Paulo, usando metodologia própria. É um projeto de assessoria permanente e educativa aos hospitais. Seus principais objetivos são viabilizar a melhoria do atendimento médico-hospitalar, estimulando a boa qualificação dos profissionais e a valorização do ambiente de trabalho. Além disso, o programa prioriza a ação planejada para a obtenção de resultados concretos.

Seu principal papel é o de avaliar o desempenho das instituições de saúde de forma a contribuir para o melhor atendimento da sociedade em geral. Para isso, busca estimular, na alta direção dos hospitais, o compromisso com a GQT. Promove também palestras e cursos para os funcionários, sensibilizando-os para uma mudança de mentalidade. Como meta final, o Programa do CQH incentiva a formação de equipes multiprofissionais de auto-avaliação dentro dos hospitais, para o controle da qualidade.

Para que o programa seja implantado em um hospital, é necessário analisar as condições estruturais, técnicas e humanas da instituição. A partir daí, desenvolvem-se estudos e modelos de administração hospitalar com o apoio do CQH, incentivando a formação de equipes internas de fiscalização. É igualmente essencial que todo o corpo de funcionários tenha acesso aos padrões do Programa. Este desenvolveu também um questionário de aferição das instituições, que abrange desde características físicas gerais (como número de leitos, recursos humanos, etc.) até informações mais específicas, como dados sobre os óbitos.

Métodos de Certificação da Qualidade

Prêmio Nacional de Qualidade

Instituições acreditadoras credenciadas pela ONA

Veja também
Histórico da Qualidade	Ferramentas da Qualidade
Glossário	Modelos de Avaliação da Qualidade
Bibliografia	Links

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