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| Seguros de acidentes pessoais |
| Conceito de Acidente Pessoal |
O seguro de acidentes pessoais tem como objetivo garantir ao segurado ou seus beneficiários o pagamento de uma indenização em decorrência de um acidente pessoal que gere a morte ou invalidez permanente total ou parcial, ou ainda tenha necessidade de se submeter a tratamento médico em função do acidente.
Nem todo acidente é objeto do seguro de acidentes pessoais. Para que o segurado tenha direito à cobertura, é necessário que além de data e ocorrência perfeitamente caracterizadas, o acidente se configure como exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, causador de lesão física e gerador de morte ou invalidez permanente total ou parcial ou torne necessário tratamento médico do segurado.
Estão compreendidos no conceito de ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o segurado ficar sujeito em decorrência de acidente coberto; escapamento acidental de gases e vapores; seqüestro e tentativas de seqüestro; além de alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem traumática, causada exclusivamente por fraturas ou luxações radiologicamente comprovadas.
O conceito de acidente pessoal foi cuidadosamente redigido com a finalidade de delimitar o alcance da cobertura. E as disposições legais para este ramo decorrem do Código Civil Brasileiro, sendo porém os mesmos dispositivos criados para o seguro de vida, já que na época o ramo de acidentes não tinha significação para o legislador. Todas as normas e procedimentos para a operação do seguro de acidentes pessoal estão expressas na Circular SUSEP 029/91 de 20.12.91.
| Riscos excluídos da cobertura |
O seguro não responde por acidentes
ocorridos em conseqüência de:
doenças, aí incluídas as profissionais, quaisquer que sejam suas causas,
ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente
por acidente, ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias
resultantes de ferimento visível;
intercorrências ou complicações conseqüentes da realização de exames,
tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente
pessoal coberto;
uso de material nuclear com qualquer finalidade, incluída a explosão
nuclear provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou a exposição
a radiações nucleares ou ionizantes;
atos ou operações de guerra, com ou sem declaração formal, guerra química
ou bacteriológica, guerra civil, guerrilha, revolução, agitação, motim,
revolta, sedição, sublevação ou outras perturbações da ordem pública
e delas decorrentes;
competições em veículos, inclusive treinos preparatórios;
quaisquer alterações mentais conseqüentes direta ou indiretamente, do
uso de álcool, de drogas, entorpecentes ou de substâncias tóxicas; Seguros
de Pessoas: Vida Individual, Vida em Grupo e Acidentes Pessoais .
Contratação do Seguro de Acidentes Pessoais
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