Com o objetivo de patrocinar o conhecimento funcional, sob o ponto de vista legal, das operadoras que circulam no mercado o HOSPITALGERAL.com coloca a disposição dos usuários a legislação pertinente aos seguros e a previdência privada.

Decreto nº 5.384, de 08 de abril de 1943 - Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida

Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916 - Código Civil - Do Contrato de Seguro

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor

Decreto-Lei Nº 2.063, de 07 de março de 1940 - Operações de Seguros Privados e sua Fiscalização

Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966 - Lei de Seguros

Resolução CNSP n 25, de 22 de dezembro de 1994 - Normas Reguladoras de Funcionamento das Entidades Abertas de Previdência Privada

Lei nº 9477, de 24 de julho de 1997 - Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual

Decreto-Lei n° 806, de 04 de setembro de 1969 - Profissão de Atuário

Decreto n° 60.459, de 13 de março de 1967 - Regulamentação da Lei de Seguros

	Recursos Humanos Marketing Auditoria Médica Qualidade Qualidade Ambiental Hotelaria Engenharia Arquitetura Resíduo Hospitalar Planos de Saúde Previdência Privada Seguros Gases Medicinais Managed Care Engenharia Clínica Remoções ________________ Área Técnico-Assistencial

Webmaster